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Kassab ainda tem R$ 8,7 bi em caixa. ‘A ineficiência é a principal conclusão dos dados’

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É mais que o total previsto para novas obras neste ano; tirando verbas carimbadas, superávit a 126 dias do fim da gestão é de R$ 5,5 bi

28 de agosto de 2012

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA – O Estado de S.Paulo

A quatro meses do fim da gestão Gilberto Kassab (PSD), a Prefeitura tem em caixa R$ 8,7 bilhões. Descontados compromissos assumidos com fornecedores e terceiros, o superávit é de R$ 5.542.978.133,96. O acúmulo em aplicações financeiras representa 24% do Orçamento 2012 (R$ 35 bilhões) e mais do que o montante previsto para novas obras neste ano (cerca de R$ 8 bilhões). Reflete ainda demora no desenvolvimento e execução de projetos, seja por impedimento jurídico ou decisões políticas. A paralisia no empenho dos recursos prejudica diretamente algumas das principais metas da administração, como a entrega de três hospitais e a revitalização da cracolândia.

O montante poupado pelo governo equivale ao orçamento atual de Belo Horizonte, a sexta maior cidade do País. Situação muito diferente da encontrada no fim da gestão de Marta Suplicy (PT), em 2004. Na época, a ex-prefeita deixou disponíveis em caixa R$ 16 mil, descontados os “restos a pagar”. A conta rendeu duras críticas de seu sucessor, José Serra (PSDB), que acusou a petista de deixar o caixa da Prefeitura vazio.

Passados oito anos, a situação econômica da administração é inversa. Além das verbas que não foram gastas em função do atraso na execução de obras, a capital paulista viu crescer em 14% a arrecadação do IPTU nos últimos dois anos, o que explica, segundo especialistas, parte do extra no cofre. Em 2010, o valor do tributo teve acréscimo de até 45% para residências e até 60% para comerciantes. Repasses relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre Serviços (ISS) também engordaram a conta.

Mesmo com dinheiro em caixa, os principais projetos de Kassab não devem sair do papel, pelo menos em sua gestão. E a lista não é pequena. Inclui pacotes de obras antienchente, a construção de três hospitais e a reforma de outros nove e a criação de um túnel de 2,4 km para ligar a Marginal do Pinheiros à Rodovia dos Imigrantes – com direito ao prolongamento da Avenida Doutor Chucri Zaidan e a construção de duas pontes sobre o Rio Pinheiros, na altura do Panamby.

Até as obras que contam com dinheiro demarcado das operações urbanas atrasaram. É o caso das obras antienchente da Pompeia, na zona oeste, que deveriam ter começado no início do ano. A troca das galerias pluviais do bairro, estimada em R$ 89 milhões, ainda não tem licença ambiental e não deve começar antes de 2013.

Outra vitrine da segunda gestão kassabista, o Projeto Nova Luz nem teve o edital para sua licitação de R$ 1,1 bilhão publicado. As obras para desapropriações na cracolândia dificilmente devem começar antes de dezembro. Nos últimos três anos, a revitalização da região enfrentou liminares da Justiça e protestos de lojistas da Rua Santa Ifigênia, contrários à proposta.

Para gastar o dinheiro em caixa, porém, Kassab só tem 126 dias. A legislação orçamentária não define regras nem limites para uso do saldo bruto de R$ 8,7 bilhões, mas, segundo especialista em administração pública, é preciso haver uma relação equilibrada entre receita e despesa.

“O ideal é que não exista nem déficit nem superávit. Esse valor extra, porém, pode ser sintoma de uma grave doença: ou se está cobrando mais imposto que o necessário ou o Município não teve capacidade de se programar para utilizar os recursos em prol da população”, diz Márcio Cammarosano, professor de Direito Administrativo da PUC-SP.

Política. Para o advogado Rubens Naves, especialista em Direito Público, deixar verbas para a próxima gestão pode representar uma escolha política. “Essa não é uma tradição brasileira. Normalmente, gasta-se até mais do que o previsto. Por isso, é difícil acreditar que esse valor vá se manter até o fim, ainda mais quando o administrador em questão não pode se reeleger. Se acontecer, pode ser uma medida política, para favorecer um sucessor aliado”, diz. “Mesmo assim, fazer isso sem cumprir as próprias metas não é ação fácil de entender.”

Em junho, o Tribunal de Contas do Município comparou as economias de São Paulo e Rio, cuja administração deve deixar a prefeitura com pouco mais de R$ 550 milhões em caixa. A conclusão é de que a saúde da gestão não depende de superávit e a recomendação é de investimento e maior empenho de recursos. / COLABOROU RODRIGO BURGARELLI

‘A ineficiência é a principal conclusão dos dados’

28 de agosto de 2012

Análise: Gustavo Andrey Fernandes, PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – O Estado de S.Paulo

A análise das disponibilidades financeiras da Prefeitura revela dados impactantes. Os valores livres em caixa, já descontados os compromissos com fornecedores e créditos a serem pagos a terceiros, somam impressionantes R$ 5.542.978.133,96. Trata-se de um volume de recursos inédito. Para se ter uma ideia, basta ver que a Secretaria da Saúde gastou no ano passado R$ 4.934.761.524,93, enquanto a Educação despendeu R$ 6.826.925.274,72.

O art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato apenas quando não existam recursos disponíveis para honrá-los. A situação da Prefeitura, portanto, permite volume de gastos para este ano eleitoral.

Sinal de boa gestão? A resposta não é simples. A avaliação da administração pública é diferente da feita para uma empresa privada. Não raramente, um déficit orçamentário pode ser um resultado desejado – se compensado por superávits em outros anos. Nesse sentido, é preciso verificar quais são os objetivos. Em agosto, por exemplo, foram divulgados os dados do Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica para 2011. Tanto nos anos iniciais do ensino fundamental quanto nos finais, a rede municipal não atingiu as metas. Diante desse quadro é difícil justificar um volume de recursos tão grande.

Ao contrário do setor privado, na esfera pública a provisão adequada de serviços e de bens públicos, em trajetória equilibrada, é o principal ditame. Uma montanha de recursos no caixa é criticável, pois revela ou a ausência de metas em sintonia com o interesse da população ou, se elas existem, uma enorme incapacidade em executá-las. A ineficiência, não importa a hipótese, é a principal conclusão dos dados.

Prefeitura diz que há R$ 7,5 bi empenhados, mas não diz no quê

28 de agosto de 2012

O Estado de S.Paulo

A Prefeitura diz que R$ 7,5 bilhões, do saldo bruto de R$ 8,72 bilhões, já estão reservados para compromissos assumidos. “Assim, atualmente há saldo líquido de R$ 1,2 bilhão para cobrir novos compromissos, como folha de pessoal para os meses restantes do exercício”, ressaltou, em nota. Não detalhou, porém, quais os compromissos assumidos e por que projetos importantes, como o Nova Luz, estão parados.

A gestão Gilberto Kassab diz que “parcela expressiva do saldo” se refere a operações urbanas recentes, cuja arrecadação só pode ser usada na região contemplada. “Zelando pela responsabilidade no trato das finanças, novos compromissos só são assumidos com realização de receitas previstas e efetivo ingresso de recursos no caixa municipal.”


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